Após a aprovação do projeto de lei 5069, de autoria do deputado Eduardo Cunha, a Câmara deu mais um passo para modificar as atuais regras que acolhem mulheres vítimas de violência sexual.

O PL 5069 já complica o acesso legal de mulheres vítimas de violência sexual à métodos abortivos. De acordo com o texto, a vítima precisa fazer boletim de ocorrência antes de receber orientações sobre como interromper a gravidez decorrente de um estupro.

O projeto de Eduardo Cunha também dificulta o acesso à pílula do dia seguinte. Uma das propostas originais do texto é obrigar a mulher vítima de estupro a fazer exame de corpo de delito.

Agora, a Câmara vai além. Quer que só sejam considerados estupro casos em que o próprio estuprador preencha um atestado dizendo que realmente cometeu o crime.

“Se teve coragem de sair de casa com saia curta, tem que ter coragem de ir na delegacia fazer boletim de ocorrência”, disse um deputado ligado a Cunha. “E tem que ter coragem de pedir para o estuprador preencher o documento. Já tiramos a necessidade de ir no cartório reconhecer firma, estamos sendo razoáveis.”

“Para ser considerado estupro de verdade e poder ter acesso ao dinheiro do povo fiel a Deus na forma de auxílio médico e psicológico, precisa dar 100% de certeza de que foi estupro”, disse um assessor da Comissão de Constituição de Justiça.

“Se a mulher tem tempo de passar maquiagem na cara antes de sair de casa, tem que ter também de pedir ao estuprador para assinar duas vias de um atestado de que realmente estuprou a mulher no local do ocorrido”, completou. “É a única forma de termos certeza, porque as mulheres são histéricas e mentem para chamar a atenção.”

M Zorzanelli